35 – Fevereiro de 2002

13……………Dia Nacional do Ministério Público

O PODER SE DEFENDE, MAS QUEM NOS DEFENDE DO PODER?


O Ministério Público é um pedaço do sistema de justiça. A Constituição de 1988 deu seus contornos atuais, não o subordinando nem o integrando aos poderes Judiciário, Legislativo ou Executivo. Antes, procuradores e promotores se vinculavam ao Executivo. Com a mudança, aumentou a autonomia e cresceu a missão, praticamente transformado esse órgão num quarto poder.

O Ministério Público conservou o papel de promotor da ação no campo penal, mas passou a atuar, ao lado de outras instituições, como defensor do povo. Atua como guardião de interesses difusos e coletivos em áreas como meio ambiente, direitos do consumidor, patrimônio histórico e cultural, controle da administração pública e de serviços de relevância pública. Cabe-lhe amplíssima missão de defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Vigia a ação das autoridades, zela pela cidadania e defende as minorias, ou seja, desempenha funções essenciais para a defesa da sociedade.